Direitos Trabalhistas: O que você precisa saber

Os direitos trabalhistas são fundamentais para garantir condições dignas de trabalho e proteção ao trabalhador. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma série de garantias que todo trabalhador deve conhecer.

Entre os direitos mais importantes estão: jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, direito a descanso semanal remunerado, férias anuais de 30 dias com adicional de 1/3, 13º salário, FGTS, e seguro-desemprego.

O direito ao adicional de horas extras é garantido quando o trabalhador ultrapassa a jornada contratual, com acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal. Trabalhos noturnos também têm direito a adicional específico.

A estabilidade no emprego é garantida em situações específicas, como para gestantes (desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto), acidentados de trabalho, e membros da CIPA, entre outros casos.

Em caso de rescisão contratual, o trabalhador tem direito a aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS com multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, e seguro-desemprego quando preencher os requisitos.

É importante destacar que muitos trabalhadores desconhecem seus direitos ou têm dificuldade em fazê-los valer. A orientação jurídica especializada é essencial para garantir que todos os direitos sejam respeitados.