Planejamento Tributário para Empresas

Liliane Zajaczkoski
Advogada Especialista
O planejamento tributário é uma ferramenta legal e essencial para empresas que buscam otimizar sua carga fiscal. Diferente da sonegação, o planejamento utiliza mecanismos legais previstos na legislação.
Uma das principais estratégias é a escolha adequada do regime tributário. Simples Nacional, Lucro Presumido, e Lucro Real têm características diferentes e podem ser mais ou menos vantajosos dependendo do perfil da empresa.
A estruturação societária também impacta na tributação. A criação de holdings, por exemplo, pode trazer benefícios fiscais em operações de reorganização societária, distribuição de lucros, e sucessão empresarial.
O aproveitamento de incentivos fiscais é outra estratégia importante. Muitas empresas deixam de utilizar benefícios como isenções, reduções de alíquotas, e créditos tributários a que têm direito.
A localização da empresa pode influenciar na carga tributária. Alguns municípios oferecem incentivos fiscais para atrair empresas, como redução de ISS ou IPTU. A análise dessas oportunidades pode ser vantajosa.
É fundamental que o planejamento tributário seja feito com assessoria jurídica e contábil especializada. Estratégias mal elaboradas podem ser consideradas elisão fiscal abusiva, sujeitando a empresa a penalidades severas.
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