Direito de Família e Sucessões

O direito de família regula as relações familiares e é uma área que requer sensibilidade além do conhecimento técnico. Questões como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, e partilha de bens são comuns e complexas.

O divórcio pode ser consensual ou litigioso. No consensual, as partes chegam a um acordo sobre todos os aspectos (guarda, pensão, partilha), tornando o processo mais rápido e menos custoso. No litigioso, o juiz decide sobre os pontos em conflito.

A guarda dos filhos é um dos aspectos mais sensíveis. A guarda compartilhada tem sido preferida pelos tribunais, garantindo que ambos os pais participem ativamente da vida dos filhos, mesmo após a separação.

A pensão alimentícia é calculada com base na necessidade do alimentando e na possibilidade do alimentante. Pode ser fixada para filhos, ex-cônjuge, ou outros dependentes, e deve ser revisada quando há mudança nas condições financeiras.

O planejamento sucessório é essencial para evitar conflitos futuros. Testamentos, doações em vida, e estruturas societárias podem ser utilizadas para organizar a transmissão de patrimônio de forma eficiente e conforme a vontade do testador.

Questões como união estável, reconhecimento de paternidade, e adoção também fazem parte do direito de família. Cada caso é único e requer análise individualizada para encontrar a melhor solução jurídica.